TJSP - 7002294-89.2013.8.26.0602
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002294-89.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gilmar Florentino da Silva - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal, atento as 48 horas de participações em cursos, no período de 22/7/2024 a 26/7/2024; 29/7/2024 a 1/8/2024; 5/8/2024 a 8/8/2024; e 12/8/2024 a 16/8/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: EVERALDO DA ROCHA DOS SANTOS (OAB 88293/PR), BONIFÁCIO CIONEK NETO (OAB 131005/PR) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:07
Ato ordinatório
-
28/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:36
Ato ordinatório
-
20/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:42
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:09
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
07/01/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:09
Realizado Cálculo
-
27/09/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 00:00
Autos no Prazo
-
15/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
09/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/04/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/12/2013 00:00
Outros
-
10/12/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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