TJSP - 1507964-74.2016.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507964-74.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernando Antonio Guerra -
Vistos. 1- Promova a Serventia a remoção da tarja de "sentença proferida", como determinado pelo item 1 de fl. 170. 2- Fls. 177/183 e 511/513: consulta ao processo administrativo nº 315164/2024-71, que cuida do pedido de baixa retroativa a 01/01/2005, indica a aprovação do requerimento com ressalvas (fls. 512/513), o que aponta para possível solução administrativa que esvaziaria o objeto da ação.
Observo, ademais, que foi concedido ao co-executado Fernando Antonio Guerra o benefício da gratuidade da justiça (fl. 102), circunstância que o isenta do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, como condicionante ao deferimento do pedido (fl. 513). 3- Sendo assim, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no aguardo de eventual solução administrativa.
Intime-se. - ADV: SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP) -
20/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
14/04/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
-
02/04/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
21/12/2024 22:24
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
14/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:09
Penhora Deferida
-
27/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 09:41
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
-
04/09/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/08/2024 10:57
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:49
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
11/01/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/01/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 08:50
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
04/12/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 18:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/11/2023 01:59
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:24
Bloqueio/penhora on line
-
28/11/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/04/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 14:57
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 14:57
Expedição de Carta.
-
01/04/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 17:42
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
15/03/2022 00:22
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 18:21
Reativação de Processo Suspenso
-
10/03/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 03:15
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 03:17
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:14
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:30
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 04:08
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 03:42
Suspensão do Prazo
-
15/02/2021 04:18
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 14:12
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 03:45
Suspensão do Prazo
-
18/09/2020 16:42
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
26/07/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
13/07/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.
-
07/05/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 17:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2016 12:07
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 10:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/11/2016 17:08
Conclusos para decisão
-
19/05/2016 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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