TJSP - 0007664-53.2010.8.26.0157
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
08/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 12:33
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
03/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:29
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 08:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 23:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/09/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2024 19:19
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 03:07
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Fernandes Neves (OAB 154907/SP), Gilberto Freitas da Silva (OAB 156174/SP), Celia Lopes de Oliveira Bezerra (OAB 159936/SP) Processo 0007664-53.2010.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ideny Pinto Correia -
Vistos.
Fls. 622: DEFIRO.
DIGA a autora, em 15 dias, apresentando as contas conforme determinado às fls. 588.
FICA a autora advertida de que, ausente manifestação, poderá tal conduta ser sancionada com aplicação de multa por litigância de má-fé, além de outras possíveis sanções.
No mais, REPORTO-ME à decisão de fls. 617/618.
Intime-se. -
28/08/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Fernandes Neves (OAB 154907/SP), Gilberto Freitas da Silva (OAB 156174/SP), Celia Lopes de Oliveira Bezerra (OAB 159936/SP) Processo 0007664-53.2010.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ideny Pinto Correia -
Vistos.
I RELATÓRIO Alvará judicial em que foi autorizada a venda de bens imóveis com depósito judicial nos autos da cota-parte cabível à pessoa interditada, Ideny Pinto Correia [sentença, fls. 297/298].
Foi deferido o levantamento mensal de dois salários mínimos para pagamento de despesas com assistência e moradia da requerente interditada, mediante prestação de contas a cada 90 [noventa] dias [fls.423 e 486].
A curadora apresentou prestação de contas de março/2021 a agosto de 2021 [fls.533/548] e de setembro/2021 a agosto/2021 [fls.556/583].
O Ministério Público requereu a produção de prova pericial contábil para conferência das contas apresentadas [fls. 587], o que foi deferido [fls. 588].
O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito por desídia autoral [fls. 608].
Determinou-se o esclarecimento do pedido anterior [fls. 610], tendo o Ministério Público mantido o entendimento anterior [fls. 616].
II DECISÃO Com fundamento no art. 2º do Código de Processo Civil, do qual depreende-se 2 basilares princípios processuais (dispositivo e impulso oficial), NOMEIO SÉRGIO RICARDO DE MELLO VANCONCELOS como perito contábil.
INTIME-SE.
Diversamente do alegado pelo Ministério Público, as contas apresentadas pela curadora da requerente, embora acolhidas, não foram julgadas, porque ainda não ocorreu a perícia contábil.
Certo é que a curadora da requerente revela comportamento desidioso deixando de impulsionar o processo.
No entanto, estamos diante da tutela de direitos fundamentais indisponíveis, não se admitindo a extinção do processo pela desídia processual da representante da autora, máxime porque o processo já se encontra sentenciado com resolução do mérito.
Havendo conflito de interesses entre curador e curatelado, deve o Ministério Público, no exercício de sua função constitucional, dizer o que pretende a fim de sanar ilegalidades ou irregularidades eventualmente cometidas.
Daí dizer-se fiscal da ordem jurídica ou "custos iuris".
VISTAS ao Ministério Público.
No silêncio, TORNEM CONCLUSOS para providências legais.
Intime-se. -
25/08/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 10:44
Juntada de Mandado
-
26/05/2022 10:02
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 04:52
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 04:45
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 04:41
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 06:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 06:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/03/2021 06:53
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 07:36
Decisão
-
22/03/2021 06:34
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 04:18
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/01/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 00:07
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 23:58
Processo Digitalizado
-
14/12/2020 23:57
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2020 23:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 00:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 14:35
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2020 15:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/12/2020 15:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 09:37
Decisão
-
18/09/2020 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2020 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 19:19
Decisão
-
19/03/2020 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 14:57
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2019 01:28
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 11:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/07/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 15:51
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
25/02/2017 06:56
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
-
22/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2013 15:58
Arquivamento
-
05/04/2013 12:00
Processo Extinto
-
14/03/2013 12:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/03/2013 12:00
Despacho Proferido
-
04/03/2013 12:00
Aguardando Providências
-
08/02/2013 12:00
Aguardando Providências
-
08/02/2013 10:21
Recebimento de Carga
-
30/01/2013 11:08
Carga Outro
-
29/01/2013 15:53
Recebimento de Carga
-
29/01/2013 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/10/2012 11:20
Carga Outro
-
18/09/2012 12:00
Aguardando Digitação
-
13/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2012 12:00
Despacho Proferido
-
06/09/2012 16:50
Recebimento de Carga
-
06/09/2012 12:00
Retorno do Setor
-
05/09/2012 12:45
Carga Outro
-
05/09/2012 12:00
Aguardando Remessa
-
31/08/2012 12:00
Aguardando Providências
-
31/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Aguardando Providências
-
26/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 12:00
Aguardando Providências
-
20/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 12:00
Aguardando Providências
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
15/05/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
11/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2012 12:00
Trânsito em Julgado da Sentença
-
25/04/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
25/04/2012 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/04/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/03/2012 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2012 12:00
Sentença Proferida
-
20/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
24/02/2012 12:45
Recebimento de Carga
-
24/02/2012 12:00
Retorno do Setor
-
23/02/2012 09:53
Carga Outro
-
22/02/2012 12:00
Aguardando Remessa
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 11:33
Recebimento de Carga
-
06/02/2012 15:22
Carga ao Advogado
-
26/01/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2011 12:00
Despacho Proferido
-
30/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2011 21:00
Recebimento de Carga
-
29/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2011 17:54
Carga Outro
-
04/10/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2011 16:47
Recebimento de Carga
-
28/09/2011 12:00
Retorno do Setor
-
27/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
27/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2011 09:31
Carga Outro
-
26/09/2011 15:33
Recebimento de Carga
-
26/09/2011 12:00
Retorno do Setor
-
23/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/09/2011 09:19
Carga Outro
-
19/09/2011 12:00
Aguardando Providências
-
16/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/09/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
05/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
05/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 17:15
Recebimento de Carga
-
31/08/2011 12:00
Retorno do Setor
-
30/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/08/2011 09:38
Carga Outro
-
29/08/2011 12:00
Aguardando Providências
-
25/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/06/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
21/06/2011 12:00
Despacho Proferido
-
21/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 12:00
Aguardando Providências
-
16/06/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
16/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
25/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
13/05/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
13/05/2011 12:00
Aguardando Providências
-
13/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/04/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
19/04/2011 14:06
Recebimento de Carga
-
15/04/2011 12:00
Despacho Proferido
-
15/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2011 11:25
Carga Outro
-
07/04/2011 15:26
Recebimento de Carga
-
31/03/2011 09:34
Carga Outro
-
29/03/2011 12:00
Aguardando Providências
-
24/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
24/02/2011 12:00
Despacho Proferido
-
16/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2011 12:00
Retorno do Setor
-
11/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/02/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/02/2011 12:00
Aguardando Providências
-
07/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2011 12:00
Despacho Proferido
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2011 16:38
Recebimento de Carga
-
17/01/2011 10:26
Carga ao Advogado
-
29/12/2010 12:00
Aguardando Providências
-
22/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
06/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2010 12:00
Retorno do Setor
-
02/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/11/2010 16:42
Recebimento de Carga
-
29/11/2010 12:29
Carga à Vara Interna
-
26/11/2010 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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