04/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003937-51.2024.8.26.0010 (processo principal 1004955-32.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vieira Tavares Sociedade de Advogados - Banco Bradesco Financiamentos S/A -

Vistos. 1.

Diante da satisfação do crédito exequendo (fls. 58/64 e 65/67) julgo extinta a execução de honorários advocatícios sucumbenciais que VIEIRA TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS promoveu contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Expeça-se mandado, em favor da parte-exequente para levantamento do valor de R$ 5.525,63 depositado (es acréscimos; fls. 64), observando o formulário de fls. 66. 3.

Atento ao fato de que a execução foi satisfeita sem a necessidade da prática de atos executórios expropriatórios, revelam-se incabíveis as custas finais.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pagamento voluntário do débito pela devedora - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, II, do artigo 924), mas determinou o recolhimento das custas finais - Inconformismo da executada aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem a necessidade de prática de qualquer ato executório ou expropriatório - Acolhimento - Apelante efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente - Incidência das custas finais que ficam restritas às hipóteses em que houver a necessidade de atos executórios que visam compelir a parte executada a satisfazer o título judicial, o que não ocorreu no caso concreto - Hipótese de não incidência do disposto no art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 - Afastada a determinação de recolhimento das custas finais - Apelo provido." (TJSP, Apelação Cível nº 0000366-87.2023.8.26.0566, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator GALDINO TOLEDO JÚNIOR, j. 07/08/2023, v.u.). 4.

Diante da ausência de interesse recursal, providencie a Serventia, após a expedição do mandado de levantamento, a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/08/2025 12:32

Suspensão do Prazo
07/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:36

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4008278-39.2025.8.26.0100

Dekton Eng, Construcao LTDA

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Paulo Humberto Carbone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1007007-74.2023.8.26.0566

Cooperativa de Credito Credicitrus

Leandro Aparecido da Silva

Advogado: Flavio Reiff Toller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1008890-13.2024.8.26.0084

Guilherme Luis da Silva Marques

Griffe Import Comercio de Automoveis Ltd...

Advogado: Mayara Regina de Moraes Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1013918-20.2025.8.26.0506

Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos

Danieli Cristina Gimente

Advogado: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1006981-23.2024.8.26.0637

David e Donadon Eventos Fotograficos Ltd...

Raquel Fernanda dos Santos Cardoso

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2024 09:01

Exibir Processo