TJSP - 0006198-10.2018.8.26.0362

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DO AMARAL BORGES

CPF *09.***.*20-44

Advogados

SERGIO DORIVAL GALLANO

OAB: 156486/SP

CPF *16.***.*24-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006198-10.2018.8.26.0362 - Execução da Pena - Semi-aberto - BENEDITO DO AMARAL BORGES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP)

  • 01/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:10

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:41

    Ato ordinatório

  • 25/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:44

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:49

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:42

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:11

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 15:11

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 14:47

    Apensado ao processo

  • 05/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:16

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:45

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/01/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 15:43

    Apensado ao processo

  • 16/12/2022 15:43

    Apensado ao processo

  • 16/12/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:31

    Realizado Cálculo

  • 05/10/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:17

    Apensado ao processo

  • 30/09/2022 09:08

    Apensado ao processo

  • 23/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:54

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2022 16:49

    Apensado ao processo

  • 27/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2022 16:59

    Decisão

  • 20/04/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:14

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/03/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:31

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:06

    Apensado ao processo

  • 15/02/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2021 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 08:52

    Proferido Despacho

  • 10/11/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:53

    Decisão

  • 13/10/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 17:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2021 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2021 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:50

    Decisão

  • 26/07/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:51

    Decisão

  • 16/06/2021 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/04/2021 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:16

    Decisão

  • 06/04/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:16

    Apensado ao processo

  • 10/03/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 23:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:46

    Decisão

  • 01/02/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:46

    Apensado ao processo

  • 02/09/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2020 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:13

    Decisão

  • 29/03/2020 21:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/01/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:02

    Decisão

  • 18/12/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:47

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/09/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 12:58

    Apensado ao processo

  • 23/08/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 12:45

    Apensado ao processo

  • 01/07/2019 14:39

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:50

    Apensado ao processo

  • 03/06/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:04

    Decisão

  • 31/05/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 12:51

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2019 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2019 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2019 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2019 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2019 12:41

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2019 11:14

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 14:05

    Decisão

  • 11/04/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 10:33

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:32

    Apensado ao processo

  • 04/04/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 12:59

    Decisão

  • 03/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 16:33

    Apensado ao processo

  • 29/03/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 15:57

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 14:21

    Processo Entranhado

  • 12/03/2019 14:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2019 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2018 15:20

    Proferido Despacho

  • 31/10/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 15:42

    Decisão

  • 31/08/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:19

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 17:20

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 15:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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