09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Ato ordinatório
03/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026314-08.2022.8.26.0100 (processo principal 1116417-78.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Giovana Cristina Lanzellotti de Moraes e outro -

Vistos.

Fls. 552/553: Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que a executada não comprovou a alegada natureza alimentar das verbas bloqueadas e porque o comando legal contido no art. 836 do CPC deve ser interpretado com relação à penhora de bens cuja alienação gerará despesas, a fim de que não se promova a alienação quando ficar evidente que o seu produto será absorvido pelas custas da execução, não se aplicando à penhora "on line".

Neste sentido: IMPENHORABILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora on line - Ausência de demonstração de que o valor bloqueado seja proveniente de proventos de aposentadoria - Prestações de benefícios previdenciários atrasados - Perda do caráter alimentar - Valor irrisório - O art. 836 do CPC não se aplica à penhora que incide sobre numerário - Precedentes - Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106393-17.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2020; Data de Registro: 01/09/2020) Outrossim, ainda que o valor penhorado seja pequeno diante do valor da execução, oportuno observar que esta se realiza no interesse do credor, que manifestou interesse nos valores bloqueados (fls. 557/559).

Fls. 557/559: DEFIRO a realização de pesquisa de veículos em nome das executadas 32.341.092 GIOVANA CRISTINA LANZELLOTTI DE MORAES - ME, CNPJ 32.***.***/0001-60 e GIOVANA CRISTINA LANZELLOTTI DE MORAES, CPF *00.***.*41-36, por meio do sistema RENAJUD, ficando desde já determinada a restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados.

Ressalto ao exequente que qualquer pedido de penhora de veículo(s) encontrado(s) deverá ser instruído com a planilha atualizada do débito e o valor do veículo conforme a Tabela FIPE.

DEFIRO, também, a pesquisa de bens em nome das executadas 32.341.092 GIOVANA CRISTINA LANZELLOTTI DE MORAES - ME, CNPJ 32.***.***/0001-60 e GIOVANA CRISTINA LANZELLOTTI DE MORAES, CPF *00.***.*41-36, por meio do sistema INFOJUD (limitada às últimas três declarações de renda).

Encaminhem-se os autos para a fila "Pesquisas".

Após a juntada aos autos dos resultados das pesquisas, dê-se ciência ao exequente, por ato ordinatório, aguardando-se manifestação por 15 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 18:18

Ato ordinatório
27/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 18:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/07/2025 11:00

Suspensão do Prazo
30/05/2025 15:06

Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:46

Decisão Determinação
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
18/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/01/2025 01:55

Suspensão do Prazo
28/11/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:30

Decisão Determinação
25/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:29

Decisão Determinação
01/07/2024 20:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:03

Ato ordinatório
28/05/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 04:21

Suspensão do Prazo
28/01/2024 18:31

Suspensão do Prazo
22/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:56

Suspensão do Prazo
12/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:04

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 19:13

Decisão Determinação
04/08/2023 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
04/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:27

Juntada de Ofício
14/06/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 23:03

Decisão Determinação
10/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:52

Expedição de Ofício.
22/05/2023 20:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 08:19

Decisão Determinação
18/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 20:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 21:33

Recebido o recurso
08/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 22:09

Decisão Determinação
18/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 23:33

Decisão Determinação
05/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:22

Bloqueio/penhora on line
27/01/2023 14:18

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:56

Suspensão do Prazo
14/01/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 17:12

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.
25/08/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 20:49

Expedição de Carta.
27/06/2022 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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