09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
20/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002304-84.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington de Jesus Souza - Cia Brasileira de Distribuição - Em atenção ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como ao quanto alegado e requerido pelas partes, reputo necessária a dilação probatória do feito para determinar a juntada das gravações de segurança do dia 29/06/2024, bem como para fins de realização da prova oral, que terá por objetivo elucidar melhor a dinâmica dos fatos ora apurados.

O ônus da prova fica distribuído nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 dias, a gravação das câmeras de segurança do dia supracitado, ou indique justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.

Sem prejuízo, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 13:30 HORAS.

Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF, o número de identidade, o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha indicada, incluindo-se o CEP, seu contato telefônico e e-mail, sob a pena de preclusão.

SRs.

ADVOGADOS, ATENÇÃO PARA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos moldes do artigo 357, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência ora designada, observando as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Só haverá intimação por este Juízo caso comprovada alguma das hipóteses previstas no § 4.º do indigitado artigo.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da Justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao Juízo deprecado).

Os advogados das partes devem fornecer os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência, que será realizada, via de regra, pelo aplicativo Microsoft Teams, apresentando os endereços eletrônicos dos advogados e das partes.

Incumbe aos advogados, para facilidade de comunicação em caso de eventual intercorrência, apresentar nos autos, além do endereço eletrônico (e-mail), também número de telefone para contato pelo escrivão.

As informações deverão ser prestadas mediante peticionamento eletrônico, no prazo comum de 05 dias.

Para ingressar na audiência, no horário agendado, deverá ser utilizado o link de acesso que será encaminhado no e-mail informado.

Salienta-se a necessidade de checar a pasta de mensagens de spam do e-mail para averiguar se a mensagem não foi encaminhada indevidamente àquela.

Informações quanto ao uso do aplicativo podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1599058872586.

Caberá aos advogados instruir corretamente as partes sobre o uso do aplicativo, conforme link de acesso acima informado.

As partes ingressarão na audiência por meio do link de acesso, devendo ser orientadas pelos patronos das partes a estarem munidas de documento pessoal com foto para fins de identificação; além disso, após o ingresso na reunião, que deverá ser realizado no horário do ato, deverá permanecer na audiência (aguardando no Lobby), até que seu acesso seja liberado pelo escrivão.

A audiência será gravada pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo importante observar que, caso se trate de processo que tramita em segredo de Justiça, não poderá ocorrer a sua divulgação, inclusive de conteúdo, por qualquer meio, a terceiros, sob as penas da lei.

Caso alguma das partes e/ou testemunhas não tenham acesso à internet ou aos aplicativos digitais necessários para participação virtual, ou, ainda, se assim preferirem, poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para a realização da audiência, que, nesse caso, será realizada de forma híbrida (presencial e virtual), no endereço: Av.

Anchieta, 162 - centro, bertioga/SP, CEP 11250-039.

Nesse caso, os patronos das partes também deverão orientar as testemunhas a comparecerem ao Fórum com a devida antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado para a audiência, munidos de documento pessoal com foto, para fins de identificação.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), HELLEN PRATES RUFATO (OAB 300792/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:56

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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