01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005703-93.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laiane Pereira de Sousa - Pagseguro Internet S/A -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte autora com o depósito judicial do valor remanescente efetuado pela requerida (fls. 242), julgo extinta a ação que LAIANE PEREIRA DE SOUSA promoveu contra PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Incabível o recolhimento de custas finais porque o julgado foi cumprido pela parte ré sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença (e sem a prática de atos executórios expropriatórios). 3.

Considerando que a autora obteve os benefícios da Justiça gratuita (item "1" de fls. 84), verifique a Serventia a eventual existência de despesas judiciais pendentes e, em caso positivo, intime-se a parte ré, através de ato ordinatório, para efetuar o recolhimento delas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após o cumprimento do item 3 providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL FERREIRA DE BRITO (OAB 454422/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:26

Expedido Alvará de Levantamento
16/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:57

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2024 01:40

Suspensão do Prazo
24/01/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 07:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 16:53

Expedição de Carta.
13/02/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 07:55

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 23:36

Suspensão do Prazo
22/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:53

Juntada de Decisão
11/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 19:21

Recebida a Emenda à Inicial
20/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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