28/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:24

Expedição de documento
10/12/2024 08:14

Expedição de documento
10/12/2024 08:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 01:03

Publicação
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório
18/11/2024 14:27

Recebidos os autos
18/11/2024 14:19

Recebidos os autos
01/11/2023 12:27

Remetidos os Autos
01/11/2023 12:23

Documento Juntado
01/11/2023 12:22

Expedição de documento
17/10/2023 10:27

Petição Juntada
25/09/2023 01:05

Publicação
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos
21/09/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:38

Conclusos
20/09/2023 16:01

Petição Juntada
30/08/2023 01:02

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1025476-42.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Batista de Moura - Reqdo: Banco Safra S/A - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA BATISTA DE MOURA em face de BANCO SAFRA S.A., de maneira a: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos decorrente da avença celebrada em nome da autora junto ao banco réu, referente ao contrato n° 26837377, suspendendo-se os descontos em proventos da autora, de modo a confirmar a tutela antecipada concedida em fls.49/50. b) Determinar que o réu proceda à devolução em dobro de todos os valores que foram descontados indevidamente dos proventos da autora oriundos de seu benefício previdenciário.

Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária desde o desembolso, ou seja, de cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês da citação. c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverão ser pagos em parcela única.

Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Oportunamente, poderá ser apurada eventual compensação de valores entre os descontos indevidos em conta da autora e o montante creditado em seu favor oriundo da contratação fraudulenta.

Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:03

Julgada Procedente a Ação
28/08/2023 15:39

Conclusos
24/08/2023 08:39

Conclusos
21/08/2023 15:07

Conclusos
21/08/2023 15:05

Expedição de documento
08/05/2023 01:12

Publicação
05/05/2023 09:54

Remetidos os Autos
04/05/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 19:40

Conclusos
24/04/2023 08:59

Conclusos
17/04/2023 11:27

Conclusos
29/03/2023 14:49

Petição Juntada
23/03/2023 10:46

Petição Juntada
22/03/2023 01:08

Publicação
21/03/2023 10:36

Remetidos os Autos
21/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:01

Conclusos
07/03/2023 11:13

Petição Juntada
06/03/2023 01:04

Publicação
03/03/2023 16:08

Petição Juntada
03/03/2023 00:05

Remetidos os Autos
02/03/2023 17:19

Ato ordinatório
02/03/2023 17:13

Expedição de documento
30/01/2023 01:02

Publicação
27/01/2023 00:05

Remetidos os Autos
26/01/2023 15:48

Ato ordinatório
18/01/2023 18:10

Petição Juntada
13/12/2022 18:30

Petição Juntada
12/12/2022 17:26

Petição Juntada
09/12/2022 08:45

Documento Juntado
28/11/2022 01:06

Publicação
25/11/2022 15:18

Expedição de documento
24/11/2022 12:06

Remetidos os Autos
24/11/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 10:23

Conclusos
23/11/2022 09:58

Conclusos
22/11/2022 11:35

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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