04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086188-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Nova Catão Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SOLICITAÇÃO DE ENGLOBAMENTO DE CONTRIBUINTES PARA UNIFICAÇÃO DE TERRENO.

DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PRAZO QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR O RAZOÁVEL, AINDA QUE A APRECIAÇÃO DO PLEITO DEMANDE TEMPO.

DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

ART. 5º, INC.

LXXVIII, DA CF/88.

LEI MUNICIPAL Nº 14.141/2006.

INTERESSE DE AGIR.

CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR QUE NÃO ACARRETA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

SENTENÇA MANTIDA.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Candido da Rocha (OAB: 394323/SP) - Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - 1º andar
10/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:46

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:51

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 08:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:04

Juntada de Mandado
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:39

Ato ordinatório
12/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053216-26.2024.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus Silveira Batista

Advogado: Luara Lory de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1053216-26.2024.8.26.0224

Matheus Silveira Batista

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luara Lory de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0009697-55.2020.8.26.0451

Acotubo Industria e Comercio LTDA

Marli Ventura Galvao

Advogado: Luciano Guidotti Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0002661-30.2025.8.26.0016

Fabio Mirandola de Almeida

Muttu Locacao de Veiculos

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1027633-35.2025.8.26.0602

Madeshopping Investimentos e Participaco...

Michele Cabral Rocha - ME

Advogado: Michel Guerios Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 18:21

Exibir Processo