02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060553-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ana Paula de Oliveira Dias - - Ana Beatriz de Oliveira Dias -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401097/SP), ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401097/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:06

Recebido o recurso
28/08/2025 21:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 21:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:22

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
12/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:27

Mudança de Magistrado
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 05:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/11/2024 08:43

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 23:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 02:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:18

Expedição de Mandado.
26/08/2024 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 20:05

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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