01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003936-55.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana Salvetti - Sorriclean Oap Odontologia Tatuapé Ltda - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em tais condições, JULGO a AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SILVANA SALVETTI ZANINI, qualificado nos autos, ajuizou contra SORRICLEAN OAP ODONTOLOGIA TATUAPÉ LTDA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., (i) relativamente ao pedido de rescisão contratual, EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e, no mais, (ii) PROCEDENTE quanto ao pedido de restituição dos valores pagos após ao cancelamento do contrato, relativamente à corré SORRICLEAN OAP ODONTOLOGIA TATUAPÉ LTDA, que fica condenada a devolver à autora os valores referentes aos meses de abril, maio, junho e julho/2024 (R$2.000,00), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática deste Tribunal desde cada desembolso, com incidência da taxa SELIC (indexador que compreende juros e correção monetária - AgRg no REsp n. 976.127/SP), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da citação e (iii) sendo IMPROCEDENTES, os demais pedidos.

Quanto aos itens i e ii, declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A autora arcará com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% : (i) sobre valor da causa para o corréu Banco Bradesco e (ii) sobre o valor dos pedidos dos quais decaiu para a corré OAP Odontologia, observada a concessão da justiça gratuita.

A corré SORRICLEAN OAP Odontologia pagará à autora honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO (OAB 205219/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), RODRIGO AUGUSTO GUEDES (OAB 320911/SP)
29/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:52

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:33

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 02:21

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:25

Expedição de Carta.
03/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:02

Juntada de Decisão
17/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
13/03/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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