29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038005-94.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Thais Bastos de Quadros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO DO PLANO ANTE A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DA AUTORA.

AUTORA EM TRATAMENTO DE CÂNCER.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

NÃO CABIMENTO.

BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE, NECESSITANDO DE TRATAMENTO CONTÍNUO, SEM PREVISÃO DE ALTA - APLICAÇÃO DO ART. 13, PAR. ÚNICO, III, DA LEI N. 9.656/98 EXTENSÍVEL AOS CONTRATOS COLETIVOS POR ADESÃO E A TEOR DO ENTENDIMENTO EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1082) - NECESSÁRIO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ATÉ A EFETIVA ALTA, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE.

FACE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, FICA RESTRINGIDA A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 279 DA ANS, ASSIM COMO DO ARTIGO 30 DA LEI 9.656/98.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Rodrigo Henrique Delago (OAB: 375807/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 13:05

Apensado ao processo
18/08/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:18

Julgada Procedente a Ação
19/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:37

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002502-59.2008.8.26.0606

Shigeru Chinen

Theodoro Rodrigues

Advogado: Rosa Maria de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2008 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1098586-12.2024.8.26.0100

Isaac Monteiro Francelino 37069540876

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1013785-03.2024.8.26.0606

Condominio Residencial Morada do Sol

Roberto Wagner Maranhao Torres

Advogado: Licurgo Teixeira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1006994-07.2025.8.26.0566

Maria de Lourdes Bezerra de Melo

Banco Pan S.A.

Advogado: Rogerio Deroide Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1044922-75.2025.8.26.0506

Condominio Edificio Valeria

Maria Helena Martins de Melo

Advogado: Renata Machado de Oliveira Santanna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 00:01

Exibir Processo