02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001938-20.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhonatas Henrique da Silva - Banco Votorantim S.A. - - BANCO PAN S/A - - Rodrigo L da Silva Veiculos -

VISTOS.

Cumpra-se nos termos do acórdão de fls. 599/611, cujo trânsito em julgado consta certificado à fl. 611, nos seguintes termos: "Sendo assim, é medida de rigor a reforma parcial da decisão hostilizada, apenas para limitar as astreintes ao valor de R$ 57.632,76, contrato nº 120165986 (fls. 04 dos autos de origem), nos termos acima expostos.

Considerando precedentes dos Tribunais Superiores, que vêm registrando a necessidade do prequestionamento explícito dos dispositivos legais ou constitucionais supostamente violados e, a fim de evitar eventuais embargos de declaração, apenas para tal finalidade, por falta de sua expressa remissão na decisão vergastada, mesmo quando os tenha examinado implicitamente, dou por prequestionados os dispositivos legais e/ou constitucionais apontados pela parte.

Por isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso." Intime-se. - ADV: DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), ALINE APARECIDA ROCHA (OAB 511382/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:48

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:18

Juntada de Decisão
10/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:16

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:14

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:13

Expedição de Carta.
17/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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