01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002243-20.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adailton José Monteiro -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Intime-se o INSS para apresentar a memória do cálculo do valor devido.

Com a juntada, manifeste-se o vencedor.

Havendo a concordância do credor com o valor apurado pelo INSS, oficie-se para pagamento.

Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para o INSS impugnar o cálculo, uma vez que foi o próprio INSS que o elaborou.

Da expedição do RPV ou do Precatório, deverão ser cientificadas as partes.

Com a resposta ao ofício, tornem os autos conclusos para extinção.

Observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, §2º, e 798, I, "b" do Código de Processo Civil) e que a sistemática adotada no item acima visa a evitar a interposição desnecessária de impugnação.

Ressalto que, caso o credor discorde dos cálculos apresentados, deverá promover o pedido de execução da sentença/acórdão como incidente de cumprimento de sentença, observando-se que em se tratando de sentença/acórdão proferida em processos físicos, deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual apartado, sendo o pedido instruído com as peças necessárias (sentença, acórdão se existente e trânsito em julgado, se for o caso; demonstrativo atualizado do débito, se execução por quantia certa; outras peças que julgar necessárias, tais como procuração da parte executada), nos termos do contido nos arts. 1.285/1.289, Subseção XXVI, cap.

XI das NSCGJ e tratando-se de sentença/acórdão proferida em processos digitais, o pedido deverá ser requerido como incidente processual que correrá em apartado ao processo principal.

Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 04:49

Suspensão do Prazo
20/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:32

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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