07/05/2025 13:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 13:24

Termo de Ciência Juntado
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 17:14

Mandado Expedido
10/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:56

Petição Juntada
05/02/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:38

Petição Juntada
22/11/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2024 13:56

Documento Juntado
04/11/2024 13:55

Guia Juntada
20/08/2024 16:22

Mandado Expedido
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
16/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:46

Petição Juntada
15/08/2024 16:29

Petição Juntada
15/08/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:14

Ofício Juntado
08/08/2024 15:38

Documento Juntado
06/08/2024 16:23

Ofício Expedido
05/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:17

Petição Juntada
02/08/2024 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 19:41

Ofício Expedido
23/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:03

Petição Juntada
21/05/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:39

Ofício Expedido
03/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:54

Documento Juntado
24/01/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2024 12:19

Documento Juntado
19/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 16:24

Mandado Expedido
18/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
17/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:56

Petição Juntada
17/01/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:54

Documento Juntado
10/01/2024 16:26

Documento Juntado
05/12/2023 11:51

Ofício Expedido
08/11/2023 15:51

Documento Juntado
08/11/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:00

Documento Juntado
30/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Almeida de Albuquerque (OAB 400743/SP) Processo 1501049-46.2022.8.26.0223 - Inquérito Policial - Averiguada: RENATA RIBEIRO CAMPOS DE LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Alexandre das Neves

Vistos.

Em vista da não localização da autora dos fatos ANDRISCLEIA LIMA MIRANDA e diante da impossibilidade de realização de concurso policial e suspensão do processo nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com base no artigo 66 da Lei 9.099/95, determino o desmembramento do feito em relação a ANDRISCLEIA LIMA MIRANDA para remessa à Justiça Comum, sendo incabível o retorno dos autos à competência deste Juizado, nos termos do Enunciado 51 do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais).

Procedam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Cartório Distribuidor.

Ciência ao MP.

Guaruja, 25 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:46

Petição Juntada
21/08/2023 20:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 20:08

Documento Juntado
21/08/2023 20:06

Documento Juntado
31/07/2023 16:33

Documento Juntado
31/07/2023 16:18

Documento Juntado
13/07/2023 12:14

Ofício Expedido
07/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:24

Documento Juntado
21/06/2023 13:14

Protocolo Juntado
21/06/2023 13:13

Protocolo Juntado
20/06/2023 14:06

Termo de Audiência Expedido
19/06/2023 09:29

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 18:15

Pedido de Habilitação Juntado
15/06/2023 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/06/2023 15:15

Mandado Juntado
07/06/2023 12:57

Carta Precatória Expedida
07/06/2023 11:37

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 00:35

Petição Juntada
22/05/2023 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 22:46

Petição Juntada
18/05/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2023 17:34

Mandado Expedido
02/05/2023 17:34

Mandado Expedido
25/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:25

Audiência Preliminar
18/04/2023 10:35

Petição Juntada
17/04/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:58

Folha de Antecedentes Juntada
04/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2023 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2023 16:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:28

Petição Juntada
31/03/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:21

Pedido de Prazo Juntada
27/02/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 16:17

Petição Juntada
24/02/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 13:50

Pedido de Prazo Juntada
24/02/2023 13:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/02/2023 13:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/01/2023 02:24

Suspensão do Prazo
05/12/2022 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 14:56

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2022 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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