TJSP - 0009259-65.2019.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREI CAMARGO DE MEDEIROS

Advogados

JAIR DUQUE DE LIMA

OAB: 264932/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009259-65.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Andrei Camargo de Medeiros - Deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) Andrei Camargo de Medeiros, MTR: 1053865-0, RG: 52154163, RJI: 203579087-32, providenciar a intimação do defensor constituído do executado, Dr.

    Jair Duque de Lima - OAB nº 264.932, acerca dos atos referentes ao procedimento administrativo disciplinar nº 093/2025, instaurado em desfavor do executado.

    Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

  • 29/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:57

    Decisão Determinação

  • 28/08/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:59

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 08/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 12:15

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:35

    Declarada a Remição

  • 27/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 15:31

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2022 15:21

    Apensado ao processo

  • 18/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 14:25

    Realizado Cálculo

  • 27/08/2021 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2021 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 19:09

    Decisão

  • 25/06/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 19:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/06/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 11:34

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 03:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2021 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2021 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2021 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 11:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:07

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/03/2020 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 16:12

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 18:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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