29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009405-59.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Maurício Cattena - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA.

PROCEDIMENTO DE “DISCECTOMIA ENDOSCÓPICA LOMBAR”.

NEGATIVA DE COBERTURA COM RESPALDO EM LAUDO ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.

ABUSIVIDADE.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTA E.

CORTE.

NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO AMPARADA EM EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA, DIANTE DO QUADRO DE HÉRNIA DISCAL QUE ACOMETE O AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Lanca Lopes Monção (OAB: 355863/SP) - Sala 702 - 7º andar
07/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
17/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:02

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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