TJSP - 1133185-45.2022.8.26.0100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

BRAZIGLAS VIDROS PLANOS LTDA EPP

CNPJ: 02.462.266/0001-81

Advogados

FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

OAB: 261005/SP

CPF *90.***.*12-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:57

    Subprocesso Cadastrado

  • 03/09/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:52

    Prazo

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133185-45.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Safra S/A - Apdo/Apte: 11p11 Gestão Ltda - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.

    V.U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE APONTAMENTO DE EMPRÉSTIMO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA É NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE AO DEVEDOR O PAGAMENTO DE COMISSÃO MENSAL EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES DE CRÉDITO EM SEU NOME, ORIGINADAS DE DÍVIDAS COM TERCEIROS, ESPECIALMENTE QUANDO O CONTRATO PRINCIPAL SE ENCONTRA ADIMPLIDO ENCARGO QUE NÃO CONFIGURA TARIFA, MAS CLÁUSULA PENAL QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CC), CONFIGURANDO UM “BIS IN IDEM”, PORQUANTO O RISCO DA OPERAÇÃO JÁ É REMUNERADO PELA TAXA DE JUROS NULIDADE INTEGRAL DA CLÁUSULA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS A ESSE TÍTULO, BEM COMO DA TOTALIDADE DOS ENCARGOS ACESÓRIOS (JUROS DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE, IOF, ETC), QUE COMPROVADAMENTE DECORRERAM DA NEGATIVAÇÃO DE SALDO OCASIONADA POR TAIS DÉBITOS RECURSO DA AUTORA PROVIDO - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Roberto Hage Tonetti (OAB: 261005/SP) - Sala 702 - 7º andar

  • 29/08/2025 17:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 29/08/2025 17:46

    Acórdão registrado

  • 29/08/2025 15:32

    Julgado virtualmente

  • 27/08/2025 18:46

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/02/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 13/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:51

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/02/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/02/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 11/02/2025 15:43

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 11/02/2025 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/02/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 03/02/2025 15:25

    Processo Cadastrado

  • 03/02/2025 13:38

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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