04/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083914-02.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sp Hair Cosméticos Ltda - Msantos Consultoria Contabil Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se. - ADV: ELIANE OLIVEIRA TEIXEIRA SANTOS (OAB 490597/SP), FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:51

Ato ordinatório
10/07/2025 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
10/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 00:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
21/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Expedição de Carta.
20/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:14

Ato ordinatório
19/11/2024 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:30:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
01/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:24

Ato ordinatório
08/10/2024 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
08/10/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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