09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038666-53.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua -

Vistos.

Fls. 65: Indefiro a expedição de ofícios para localização de endereço do executado.

Explico.

As pesquisas junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado.

Outrossim, os dados constantes nos referidos sistemas possuem abrangência nacional e são atualizados, suficientes para permitir a conclusão, caso frustrada a tentativa de localização da parte, de que esta se encontra em local incerto e não sabido, sendo desnecessária qualquer outra diligência nesse sentido.

Nesse sentido: "CITAÇÃO POR EDITAL - ADMITE-SE A SUFICIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, APÓS REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DO OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORREIOS, PARA A CITAÇÃO POR EDITAL, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS - Nula a citação por edital, quando efetivada sem realização de diligências para citação em endereço do réu constante dos autos - Na espécie: (a) houve tentativa de citação do executado no endereço indicado na petição inicial da ação de execução, o mesmo constante do título executivo extrajudicial; (b) foram realizadas pesquisas para fins de localização de endereço da parte executada embargante, nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, sendo certo que foram realizadas diligências para citação nos endereços constantes das pesquisas efetuadas E COMO É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA FINS DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS EM NOME DO DEVEDOR, DE RIGOR A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

Recurso conhecido, em parte, e desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1039022-56.2021.8.26.0602; Relator: Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023) Consigna-se que há muito não mais se recomenda a expedição de ofícios às operadoras de telefonia ou concessionárias de serviços públicos, posto que além de retardar sobremaneira o andamento processual, apresentam resultados pouco expressivos.

Isto posto, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, recolha o requerente a taxa no valor 03 (três) UFESPs para pesquisa de endereço em nome da parte adversa perante o Sisbajud, Renajud e Infojud.

Prazo 10 dias, sob pena de extinção.

Ressalto que a extinção não se dará por falta de andamento e sim pela falta dos devidos meios para citação, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)
02/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:02

Indeferido o pedido
22/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 16:37

Mudança de Magistrado
21/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:52

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2024 09:42

Suspensão do Prazo
08/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:29

Expedição de Carta.
21/08/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:32

Mudança de Magistrado
08/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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