05/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002280-34.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabio Lopes Moreira -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 101/107, em ambos efeitos.

Intime-se o autor para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas sinceras homenagens.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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