TJSP - 1012436-84.2025.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:24
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
21/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012436-84.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joao Lucas Guimaraes da Mata, registrado civilmente como Guilherme Luiz de Oliveira Neto - Vistos Verifica-se que a presente ação foi distribuída de forma equivocada neste juízo, por meio do sistema SAJ, quando sua natureza e valor indicam a competência do Juizado Especial Cível.
Conforme requerido pelo exequente, o rito processual aplicável ao caso é o previsto pela Lei nº 9.099/95, que, por sua natureza, deve ser processado perante o Juizado Especial Cível. É imperioso ressaltar que a correta utilização do sistema E-proc para as novas distribuições é medida essencial para a celeridade e a organização processual, evitando retrabalho e a burla à sistemática implementada.
Assim, em observância às determinações do Tribunal de Justiça e à correta aplicação das normas de competência, determino o CANCELAMENTO da distribuição deste processo.
Intime-se o(a) advogado(a) para que providencie a correta distribuição da presente ação no sistema E-proc, observando a competência do Juizado Especial Cível.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOAO LUCAS GUIMARAES DA MATA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB 22702/PB) -
20/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 19:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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