05/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA REAVER VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE FIANÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO GAMA, PROCESSO Nº 1518315-02.2020.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO GAMA, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 39761270, CPF *88.***.*74-52, pai RAIMUNDO PEREIRA GAMA, mãe CLAUDIA MARIA RIBEIRO GAMA, Nascido/Nascida em 19/10/1987, de cor Branco, natural de Belem, - PA, com endereço à Rua Sao Miguel dos Milagres, 172, Jardim Jacy, CEP 07262-130, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos." O sentenciado não foi localizado para intimação pessoal para manifestar-se acerca de eventual interesse no levantamento da fiança recolhida. Assim sendo, expeça-se edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste se há interesse em reaver o valor depositado a título de fiança. Em caso positivo, deverá informar : número de CPF, agência bancária, número da conta (se é corrente ou poupança) e o nome da instituição bancária Decorrido o prazo sem manifestação, determino o perdimento do valor, devendo ser expedido ofício para sua transferência ao FUNPEN. Após, finalizadas todas as providências determinadas, arquivem-se os autos." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518315-02.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO GAMA -

Vistos.

O sentenciado não foi localizado para intimação pessoal para manifestar-se acerca de eventual interesse no levantamento da fiança recolhida.

Assim sendo, expeça-se edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino o perdimento do valor, devendo ser expedido ofício para sua transferência ao FUNPEN.

Após, finalizadas todas as providências determinadas, arquivem-se os autos.

Dil. - ADV: DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ (OAB 483504/SP), BRYANN WINGESTER ALVES (OAB 347695/SP)
03/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes
31/07/2025 18:52

Expedição de Mandado.
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:30

Ato ordinatório
24/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:31

Extinta a Punibilidade por Prescrição
18/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:39

Juntada de Mandado
26/01/2025 02:30

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:21

Suspensão do Prazo
16/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
06/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2024 09:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
01/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:08

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 04:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 04:03

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 18:44

Expedição de Ofício.
09/03/2021 18:44

Recebida a denúncia
09/03/2021 10:47

Conclusos para decisão
09/03/2021 00:00

Classe retificada de 279 para 283
04/03/2021 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2021 14:16

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 13:40

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
14/01/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/01/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 10:01

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:46

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:06

Expedição de Certidão.
10/12/2020 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 08:51

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:41

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 17:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 16:04

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:27

Suspensão do Prazo
22/10/2020 07:50

Expedição de Certidão.
22/10/2020 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 16:02

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 11:32

Mudança de Classe Processual
03/09/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2020 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2020 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2020 18:47

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:25

Decisão
31/08/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:07

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/08/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:54

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/08/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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