15/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003369-30.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Henrique Adorno - Intimação à parte autora para manifestar, em 05 dias, acerca do documento de fls. 43. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:52

Ato ordinatório
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
01/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
30/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003369-30.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Henrique Adorno - ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que seja cessado o desconto de 2% dos vencimentos do autor, a título de contribuição de assistência médica (código 070.018), no prazo de 60 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$200,00 para cada desconto indevido, computada a partir do 61º dia e limitada a R$ 2.000,00.

Cumprida a liminar, a parte requerida fica desobrigada de prestar qualquer assistência médica ao autor, relativo ao código 070.018 Contribuição de Assistência.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
27/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:00

Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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