21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013010-61.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aecio Lopes Soares - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PREPARO.

DESERÇÃO.

RECURSO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.

DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO, COMO IMPÕE O ART. 1.007, § 4º, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO, POSTO QUE DESERTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP) - André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) - 1º andar
24/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:47

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 04:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:52

Denegada a Segurança
25/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:30

Juntada de Mandado
15/03/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
14/03/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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