29/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003630-39.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Yudi William Yoshikado - - Débora Letícia Silva Moreira - Amanda Isabel de Souza - - Wesley Henrique de Oliveira - Amanda Isabel de Souza - - Wesley Henrique de Oliveira - Yudi William Yoshikado - - Débora Letícia Silva Moreira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal movida por YUDI WILLIAM YOSHIKADO e DÉBORA LETÍCIA SILVA MOREIRA, em face de AMANDA ISABEL DE SOUZA e WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA, e o faço para para: a.1) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem aos autores indenização por danos materiais, correspondente aos custos estimados para os reparos da motoneta, no valor de R$ 1.135,00 (mil cento e trinta e cinco reais), com correção monetária pelo IPCA desde a data a data do documento de fl. 56 (23/03/2023 - não impgunado especificadamente), e incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a partir da data do fato (07/02/2023), por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ); a.2) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem aos autores indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada requerente, com correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a contar da data do fato (07/02/2023), por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ); e a.3) condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem à coautora Débora, indenização por danos estéticos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA), a contar da data do fato (07/02/2023, por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ). b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção apresentada por AMANDA ISABEL DE SOUZA e WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA em face de YUDI WILLIAM YOSHIKADO e DÉBORA LETÍCIA SILVA MOREIRA.

Diante da sucumbência recíproca na demanda principal, considerada de igual extensão para essa finalidade (que não exige precisão matemática,) condeno cada parte a arcar com o pagamento de metade das respectivas custas e das despesas processuais.

Pela mesma razão (sucumbência recíproca considerada de igual extensão na ação principal), e sendo vedada a compensação, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa principal, ficando cada parte condenada a pagar metade desse valor ao advogado da parte contrária.

E pela sucumbência integral na reconvenção, condeno os réus reconvintes ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono dos autor reconvindo, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa da reconvenção.

No que tange às verbas sucumbenciais supramencionadas (custas, despesas processuais e honorários advocatícios), deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, visto que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Ciência ao Ministério Público.

P.

I. - ADV: THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP)
27/08/2025 07:33

Mudança de Magistrado
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:44

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
13/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:11

Juntada de Petição de parecer
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:45

Mudança de Magistrado
06/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:57

Suspensão do Prazo
10/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/10/2023 02:51

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 10:10

Expedição de Carta.
29/07/2023 10:10

Expedição de Carta.
29/07/2023 10:09

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 12:06

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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