24/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 19:05

Prazo
28/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:23

Vista (Contraminuta)
21/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:28

Prazo
30/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/01/2025 15:08

Recurso Especial
07/11/2024 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2024 15:35

Prazo
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:34

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 14:53

Prazo
16/09/2024 14:53

Prazo
16/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:12

Vista (Contrarrazões)
16/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Prazo
28/08/2024 09:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 10:10

Prazo
22/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2024 19:07

Acórdão registrado
20/08/2024 17:06

Julgado virtualmente
12/08/2024 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:21

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 13:18

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/04/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/04/2024 10:19

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 14:09

Processo Cadastrado
03/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2024 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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