08/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008828-18.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriella Kevelyn Assis Medici da Cruz - Banco Mercantil do Brasil (filial) - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, revogo a decisão concessiva de tutela de urgência, e com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono do réu que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Observe-se, todavia, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, pois a autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C. - ADV: GABRIELA DREM PICOLO (OAB 394337/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
25/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:26

Ato ordinatório
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:42

Audiência Realizada Inexitosa
08/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 07:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:01

Expedição de Carta.
17/01/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
12/01/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 15:22

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035034-94.2025.8.26.0114

Saulo Diniz da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1095652-47.2025.8.26.0100

Jean Iossephides

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000885-16.2022.8.26.0005

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Anderson Luz dos Santos

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1014845-30.2025.8.26.0071

Paschoalotto Servicos Financeiros LTDA

Paschoalotto Facil e Pratico Inova Simpl...

Advogado: Luis Eduardo Betoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1135937-53.2023.8.26.0100

Hipermix Servicos de Concretagem LTDA

Vb Max Construtora Eireli

Advogado: Vanessa Castilha Manez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 12:03

Exibir Processo