21/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003339-11.2024.8.26.0362 (processo principal 1005096-57.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Alexandre Moreno -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:38

Decisão Determinação
24/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2025 21:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:25

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:17

Homologado o Cálculo
10/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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