04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007432-28.2025.8.26.0001/SP AUTOR: NATALIA SOUZA COSTAADVOGADO(A): LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB SP502985) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: i) extratos bancários de todas as suas contas correntes referentes aos últimos três meses; ii) faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses; iii) cópias dos comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos seis meses; iv) declaração assinada.

Caso não possua algum dos documentos solicitados, deverá declarar expressamente tal fato nos autos, ciente de que tal informação poderá ser posteriormente verificada pelo Juízo em consulta ao Sisbajud, sujeitando-se às penalidades legais em caso de declaração falsa. 2) Atribua-se sigilo aos documentos acima mencionados, relativos à gratuidade de justiça, caso sejam apresentados, limitando sua visualização às partes e seus procuradores. 3) Alternativamente, recolham-se, em 15 dias, as custas iniciais e despesas de citação, pelo sistema Eproc, nos termos do art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf 4) Decorrido o prazo acima, tragam os autos conclusos a fim de se proferir decisão ou despacho. 5) Para o devido andamento processual automatizado, a petição deverá ser cadastrada com o Evento: PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL e o Tipo: EMENDA DA INICIAL Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int.

São Paulo, 02/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
02/09/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:51

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 23:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SOUZA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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