29/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040361-15.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Biomedical Equipamentos e Produtos Medico Cirurgicos Ltda. - Delphi Fretes Internacionais Eireli - Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porBiomedical Equipamentos e Produtos Médico Cirúrgicos Ltda.em face deDelphi Fretes Internacionais EIRELI, para: A)CONDENAR a Requerida ao pagamento deR$ 12.904,47(doze mil novecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente à taxa de armazenagem indevidamente suportada pela Requerente, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso (19/06/2024) e acrescido de juros legais a partir da citação; B)CONDENAR a Requerida ao pagamento deR$ 1.409,58(mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente aos emolumentos cartorários decorrentes do protesto indevido, com os mesmos critérios de correção e juros; C)CONDENAR a Requerida ao pagamento deindenização por danos moraisno valor deR$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrigido monetariamente a partir dadata da sentençae acrescido dejuros legais desde a citação, conforme entendimento consolidado do STJ (Súmula 362); Vencida, condeno a Requerida ao pagamento dascustas processuaisehonorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB 252861/SP), BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:45

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:02

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:00

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:59

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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