TJSP - 0003790-66.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003790-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1012616-98.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aminadabe de Jesus Silva - - Claiton da Silva Gilabel - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA - Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.
O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.
No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Saliento que para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), JULIANO SEVERIANO BORGES (OAB 290275/SP), JULIANO SEVERIANO BORGES (OAB 290275/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 487695/SP), GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 487695/SP) -
02/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 03:39
Suspensão do Prazo
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04/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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01/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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29/07/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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