03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003983-51.2024.8.26.0362 (processo principal 1002991-10.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - André Luis Casalli Piovezan -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:39

Decisão Determinação
12/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 00:15

Incidente Processual Instaurado
31/01/2025 15:44

Decisão Determinação
29/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:16

Homologado o Cálculo
22/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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