20/08/2025 11:11

Prazo
20/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121693-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Piquete - Reclamante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm.

Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Piquete - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL.

RECLAMAÇÃO.

COMPETÊNCIA DO STF.

CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO.I. CASO EM EXAMERECLAMAÇÃO OFERECIDA PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA RESGUARDAR A AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STF NAS ADIS 6.524, 6.683, 6.688 E 6.674.

A PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESCLARECEU QUE A DISTRIBUIÇÃO AO TRIBUNAL FOI UM EQUÍVOCO E REQUEREU O CANCELAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA A RECLAMAÇÃO VISANDO A PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR3. É DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RECLAMAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES, CONFORME ART. 102, I, L, DA CF.4.

DIANTE DO EQUÍVOCO OCORRIDO NA DISTRIBUIÇÃO, É ADEQUADO O CANCELAMENTO CONFORME REQUERIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 102, I, L.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB: 224414/SP) - Neyre de Souza Franco (OAB: 426288/SP) - 1º andar
29/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:16

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:01

Acórdão registrado
12/06/2025 13:01

Julgado virtualmente
16/05/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
11/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:47

Despacho
25/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:52

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 13:23

Processo Cadastrado
23/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002123-24.2021.8.26.0005

Yolanda Saito Conda

Adilio da Silva Albarran

Advogado: Ana Rosa Grigorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0075004-73.2019.8.26.0100

Conexcred Intermediacao e Agenciamento D...

Oas Engenharia e Construcao S/A

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2016 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1004141-25.2025.8.26.0566

Caldeiras Industriais e Maritimas LTDA.i...

N.o.s Solucoes Industriais LTDA

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000067-95.2025.8.26.0128

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Sp Concursos S LTDA

Advogado: Fabricio Silva de Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2013 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0005406-91.2025.8.26.0562

Benito Cortes Sociedade Individual de Ad...

Oi S.A.

Advogado: Thiago Nunes Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2024 05:39

Exibir Processo