TJSP - 0035666-66.2012.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:24
Prazo Intimação - 30 Dias
-
20/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0035666-66.2012.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - readequaram o Acórdão.
V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.231.242/SP (TEMA 1.114) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL Nº 10.029/00 E LEI ESTADUAL Nº 11.064/02 - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE DIREITOS SOCIAIS - TESE FIXADA: “O SISTEMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇO AUXILIAR DE POLÍCIA MILITAR, PREVISTO PELA LEI FEDERAL 10.029/2000 E INSTITUÍDO NO ESTADO DE SÃO PAULO PELA LEI 11.064/2002, CUJAS DESPESAS SÃO CUSTEADAS POR AUXÍLIO MENSAL, DE NATUREZA MERAMENTE INDENIZATÓRIA, NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEM OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA OU AFIM” - HIPÓTESE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO SENTENÇA REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO FAZENDÁRIO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - 1º andar -
01/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:00
Prazo Intimação - 10 Dias
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07/07/2025 16:56
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:38
Ato ordinatório
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06/05/2025 01:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 18:03
Remetidos os Autos para Local Externo
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04/02/2025 17:30
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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04/02/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/02/2025 13:03
Realizado Cancelamento de Carga
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03/02/2025 22:20
Acórdão registrado
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03/02/2025 16:22
Julgado virtualmente
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29/01/2025 21:26
Julgamento Virtual Iniciado
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20/01/2025 17:12
Recebidos os autos pelo Relator
-
15/01/2025 17:31
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 16:28
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/01/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/01/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:49
Recebidos os autos pelo Relator
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13/12/2024 16:04
Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/12/2024 15:04
Situação de Pendente de Julgamento
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09/12/2024 18:06
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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09/12/2024 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/10/2024 11:02
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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20/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2014 00:00
Publicado em
-
11/12/2013 00:00
Publicado em
-
10/12/2013 00:00
Acórdão registrado
-
10/12/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
-
02/12/2013 00:00
Não-Provimento
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02/12/2013 00:00
Julgado
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26/11/2013 00:00
Publicado em
-
14/11/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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13/11/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
01/11/2013 00:00
Publicado em
-
24/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo 3º Juiz
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22/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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21/10/2013 00:00
Adiado
-
15/10/2013 00:00
Publicado em
-
08/10/2013 00:00
Incluído em pauta para 08/10/2013 12:00:00 local.
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07/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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04/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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03/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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02/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/09/2013 00:00
Publicado em
-
04/09/2013 00:00
Publicado em
-
04/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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03/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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02/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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02/09/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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28/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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28/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/08/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2013
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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