TJSP - 0009400-30.2010.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:27
Prazo Intimação - 30 Dias
-
20/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009400-30.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angelina Tendolo Pereira (Falecido) e outros - Apelado: ENEIDA BERTI COUTINHO PEREIRA (Herdeiro) - Apelado: ROGÉRIO COUTINHO PEREIRA (Herdeiro) - Apelado: RODRIGO COUTINHO PEREIRA (Herdeiro) - Apelado: ROSEMARY HENRGER BITTENCOURT MENDES (Herdeiro) - Apelado: MARCIO AUGUST BITTENCOURT MENDES (Herdeiro) - Apelado: ANDEA BITTENCOURT MENDES (Herdeiro) - Apelado: Anency Fatima Tendolo Alves Bertoni ( E seu esposo) (Herdeiro) - Apelado: Jeany Aparecida Tendolo Alves (E seu esposo) (Herdeiro) - Apelado: Jecy Alves Pereira Junior (E seu esposo) (Herdeiro) - Apelado: Suely Maria Tendolo Alves (Herdeiro) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - mantiveram o Acórdão V.U. - APELAÇÃO CÍVEL JUÍZO DE CONFORMIDADE SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DOENÇA INCAPACITANTE - ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACÓRDÃO ORIGINAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS IMPUGNAÇÃO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEVOLUÇÃO, PELA E.
PRESIDÊNCIA DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 1.040, II DO CPC, PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DO TEMA Nº 317 DO E.
STF ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O FIXADO NO REFERIDO TEMA DO E.
STF TERMO FINAL DA ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEU-SE COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020 MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RETRATAÇÃO INDEVIDA, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - 1º andar -
01/08/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:59
Prazo Intimação - 10 Dias
-
07/07/2025 16:38
Situação de Julgado
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 15:50
Ato ordinatório
-
10/05/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 09:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2025 09:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/02/2025 14:33
Remetidos os Autos para Local Externo
-
10/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 05:02
Acórdão registrado
-
04/02/2025 16:51
AcórdãoFinalizado
-
03/02/2025 13:30
Manutenção de Acórdão
-
03/02/2025 13:30
Julgado
-
02/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:09
Expedido Termo de Intimação
-
16/01/2025 10:18
Inclusão em Pauta
-
16/01/2025 10:17
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/01/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:23
Recebidos os autos pelo Relator
-
19/11/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 17:58
Recebidos os autos à Mesa
-
08/11/2024 14:23
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
22/09/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/09/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 00:00
Publicado em
-
11/09/2024 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/09/2024 13:09
Situação de Pendente de Julgamento
-
11/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:43
Expedido Termo de Intimação
-
09/09/2024 18:16
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
09/09/2024 16:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
05/09/2024 15:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
30/07/2024 15:29
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
30/07/2020 14:16
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
04/02/2020 00:00
Publicado em
-
27/01/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 17:28
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
23/01/2020 15:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
22/01/2020 11:12
Despacho
-
19/12/2019 16:34
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
19/12/2019 14:54
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 00:00
Publicado em
-
18/11/2019 11:30
Vista
-
11/11/2019 18:08
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
11/11/2019 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
11/11/2019 10:01
Despacho
-
03/10/2019 17:13
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
03/10/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 15:14
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
08/04/2019 15:56
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
19/02/2019 00:00
Publicado em
-
07/02/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 13:23
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
19/12/2018 12:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
17/12/2018 18:30
Despacho
-
24/10/2018 15:05
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
23/10/2018 16:28
Conclusos para decisão
-
13/10/2018 11:30
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2018 15:07
Entrega em carga/vista
-
30/07/2018 00:00
Publicado em
-
17/07/2018 13:31
Despacho
-
17/07/2018 10:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 10:55
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
15/06/2015 12:38
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
10/06/2015 00:00
Publicado em
-
10/06/2015 00:00
Publicado em
-
03/06/2015 11:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/05/2015 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
26/05/2015 13:48
Despacho
-
26/05/2015 11:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 317
-
14/03/2015 11:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
20/02/2015 13:35
Conclusos para decisão
-
29/01/2015 17:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 17:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2014 00:00
Publicado em
-
11/12/2014 13:10
Vista
-
05/11/2014 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2014 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2014 00:00
Publicado em
-
29/09/2014 00:00
Publicado em
-
25/09/2014 09:43
Acórdão registrado
-
24/09/2014 14:21
AcórdãoFinalizado
-
22/09/2014 13:30
Julgado
-
22/09/2014 00:00
Não-Provimento
-
17/09/2014 00:00
Publicado em
-
11/09/2014 00:00
Incluído em pauta para 11/09/2014 12:00:00 local.
-
09/09/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
08/09/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
08/09/2014 00:00
Despacho
-
01/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
29/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
24/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/12/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/03/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/03/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2011 17:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/03/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
02/03/2011 00:00
Publicado em
-
25/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
25/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/02/2011 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2011
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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