02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003548-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Conceição Soares Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ciente este Juízo das manifestações de fls. 112/113, em que a parte ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. comprova o depósito judicial do valor acordado (R$ 8.050,00 - oito mil e cinquenta reais) e requer a extinção do feito, bem como do pedido para que todas as futuras intimações se dêem exclusivamente em nome do advogado indicado (Celso de Faria Monteiro, OAB/SP 138436).

Ciente igualmente da manifestação da parte autora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES LIMA às fls. 113/114, em que concorda com o valor depositado e requer o levantamento do numerário por meio de Pix, nos termos do formulário MLE juntado.

Considerando a expressa anuência da parte autora ao valor depositado e a demonstração inequívoca do cumprimento do acordo celebrado, homologo o acordo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte autora, via Pix, nos termos do formulário MLE de fls. 114, devendo a serventia providenciar o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE), mediante conferência dos dados apresentados e observância das formalidades legais.

Eventuais questões remanescentes quanto a saldo, juros ou incidentes deverão ser suscitadas pelas partes, em requerimento próprio, observando-se o disposto nos arts. 523 e seguintes do CPC.

Anote-se no sistema o patrono indicado para futuras intimações, observando-se o teor do artigo 272, §5º, do CPC.

Após o cumprimento, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 18:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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