09/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:10

Petição Juntada
15/03/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:49

Petição Juntada
18/02/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
17/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:23

Documento Juntado
17/02/2025 12:23

Documento Juntado
17/02/2025 12:22

Documento Juntado
04/02/2025 08:23

AR Positivo Juntado
04/02/2025 08:23

AR Positivo Juntado
04/02/2025 08:22

AR Positivo Juntado
16/01/2025 06:42

Certidão Juntada
16/01/2025 06:42

Certidão Juntada
16/01/2025 06:42

Certidão Juntada
15/01/2025 14:50

Carta Expedida
15/01/2025 14:50

Carta Expedida
15/01/2025 14:50

Carta Expedida
14/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:27

Petição Juntada
19/11/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
18/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:31

Petição Juntada
22/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:27

Petição Juntada
08/06/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:14

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/01/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:06

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 08:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/12/2023 05:06

Certidão Juntada
15/12/2023 16:18

Carta Expedida
15/12/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 11:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/10/2023 08:09

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
05/10/2023 19:50

Carta Expedida
05/10/2023 19:50

Carta Expedida
05/10/2023 19:49

Carta Expedida
29/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP) Processo 1068409-02.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - DECISÃO Processo Nº:1068409-02.2023.8.26.0100 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial ExequenteBANCO SAFRA S/A ExecutadoRainan Conceição da Costa e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mario Chiuvite Júnior

Vistos.

Cite-se a parte executada indicada na peça de introito desta execução, para pagar a dívida mencionada na peça de introito desta execução em fls. 06, item b, na monta de R$ 294.401,40 ( duzentos e noventa quatro mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos ), com honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento do débito, e custas processuais, no prazo de três dias, a contar da citação. À luz do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios in casu no montante de dez por cento sobre o valor da causa, em razão da média complexidade da causa, com fundamento nos critérios a propósito estabelecidos pelo artigo 85, parágrafo segundo do CPC.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

No caso de não pagamento, poderá, a requerimento do exequente, ocorrer o bloqueio de valores, mas adotando-se sempre o disposto no art. 854, §1º do Código de Processo Civil, com o desbloqueio imediato de eventual valor em excesso em cotejo com o valor atualizado do crédito descrito anteriormente pelo exequente nos autos.

Em caso de bloqueio e recebimento de qualquer dado sigiloso do executado ou de terceiros, nos termos do art. 773, § único do Código de Processo Civil, o juízo adotará o segredo de justiça no processo, para assegurar a absoluta confidencialidade, à luz do art. 189, III do Código de Processo Civil.

Ainda o executado terá a faculdade de em cinco dias, com amparo no artigo 854, §3º, incisos I e III do Código de Processo Civil, comprovar eventualmente que os valores bloqueados são excessivos ou impenhoráveis, o que será analisado, após dar-se a oportunidade para a parte contrária se manifestar em cinco dias, à luz do preconizado pelos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

No caso de bloqueio de ativos, adotar-se-á integralmente o previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Caso não haja concordância das partes acerca dos cálculos da execução, os autos serão encaminhados à Zelosa Contadoria Judicial para a conferência dos cálculos da execução.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

De outro vértice, indefiro o pleito cautelar de arresto de valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, conforme o deduzido na inicial (fls. 06, item a ), porquanto, tal como é cediço, para a concessão cautelar in casu, afigura-se necessário, com espeque no disposto no artigo 300 do CPC, que haja elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Entretanto, neste momento processual, em que pese a parte exequente mencionar que há o risco de não cumprimento da execução pela parte executada, não se vislumbra de plano, com a necessária firmeza para tanto, a confirmação do completo e eventual estado de insolvência da executada, ao menos neste instante processual, capaz de ensejar o decreto de arresto.

Por tais razões, neste instante processual, antes da citação, ex vi do preceituado pelo artigo 830 do CPC, resta indeferido o indigitado pleito de arresto de bens dos executados.

Prossiga-se com a execução nos termos supramencionados.

Resta deferido o pleito deduzido a fls. 06/07, item d, com a determinação da expedição da certidão premonitória, com identificação das partes e do valor da causa, para os fins previstos no artigo 828 do Código de Processo Civil.

Fls. 07: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:51

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 10:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 10:00

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/05/2023 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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