28/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006521-23.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Renato Henrique Verzani - I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5).

III - Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, do Lei nº 9099/95).

IV - A intimação da Fazenda será efetuada de acordo com Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240, p. 06/07, 21/3/18). - ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:47

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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