27/08/2025 21:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 21:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503500-24.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTONIO MAURO ALVES DOS REIS FILHO - - ERIKE MATHEUS SILVA SOUSA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ANTONIO MAURO ALVES DOS REIS FILHO como incurso nos crimes previstos no artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, e artigo 311, §2º, III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 15 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão e 40 dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, em regime inicial fechado, bem como para CONDENAR ERIKE MATHEUS SILVA SOUSA como incurso nos crimes previstos no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, e artigo 311, §2º, III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 11 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão e 28 dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, em regime inicial fechado.

Deixo de aplicar os artigos 44 e 77 do Código Penal em razão do emprego de violência e grave ameaça à pessoa e do quantum das penas aplicadas.

Deixo de realizar a detração, que competirá ao Juízo da Execução.

Mantenho a prisão preventiva de ambos os réus em razão da inalteração das circunstâncias que ensejaram a sua decretação, bem como considerando a gravidade dos delitos praticados mediante emprego de violência, emprego de arma de fogo e concurso de agentes e, no caso de Antonio, a reincidência específica.

Custas na forma da lei.

Arbitro os honorários dos advogados eventualmente nomeados no valor máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE.

Expeça-se certidão de honorários.

Após o trânsito em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; Extraia-se guia de execução definitiva, encaminhando-se ao Juízo da Execução; Expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)
25/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/08/2025 20:41

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:51

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:37

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:21

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:39

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 20:16

Expedição de Ofício.
08/04/2025 20:16

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 21:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:30:00, Vara Criminal.
07/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:24

Incidente Processual Instaurado
07/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:11

Ato ordinatório
05/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:51

Ato ordinatório
17/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 14:39

Determinada a distribuição do feito
13/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/02/2025 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:19

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:19

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:00

Mudança de Magistrado
07/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001282-48.2024.8.26.0541

Jose Luiz Rodrigues dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Wellington Melo dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001282-48.2024.8.26.0541

Jose Luiz Rodrigues dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Wellington Melo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1008123-25.2024.8.26.0132

Augusto Fernandes Martini

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Layra Cristina de Deus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 4000250-36.2025.8.26.0180

Fernando Bergamasco Filho

Maria Aparecida Galo Bastoni

Advogado: Alexandre Carvalho Delbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1006292-20.2025.8.26.0224

Residencial Recanto do Sol

Andre Torres Domingos

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 14:17

Exibir Processo