04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533074-63.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN GABRIEL RODRIGUES - Assim, considerando que, no caso dos autos, o réu foi condenado à pena de multa em valor inferior ao mínimo previsto para execução fiscal, bem como o fato do crime que motivou a condenação à multa penal não constar do rol do artigo 1º do Decreto referido, CONCEDO o benefício do indulto ao(s) réu(s) condenado(s) nestes autos e julgo extinta a pena de multa imposta ao(s) réu(s) LUAN GABRIEL RODRIGUES nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Dê-se ciência. - ADV: VITORIA REIS DE ARAUJO (OAB 492543/SP)
03/09/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
02/09/2025 17:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:37

Juntada de Mandado
27/06/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 08:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:19

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:42

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:41

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 05:28:56, 13ª Vara Criminal.
22/05/2024 14:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
23/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:36

Mantida a Decisão Anterior
23/01/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 11:01

Juntada de Mandado
19/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:45

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:35

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:57

Expedição de Alvará.
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:25

Recebida a denúncia
08/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:28

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2023 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/11/2023 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
23/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:42

Mudança de Magistrado
23/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/11/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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