10/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012639-23.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Valdeci Silva Leite - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar ao autor Valdeci Silva Leite as diferenças decorrentes da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os respectivos reflexos pecuniários, referentes ao período de agosto de 2009 a janeiro de 2014, valores que deverão ser apurados em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1 0-F da Lei 9.494/97.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
02/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
27/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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