03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000818-87.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Renato Juliano Bordon - Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente, sob alegação de omissão em face do Acórdão de fls. 239-244 com pedido de atribuição de efeitos infringentes no que diz respeito a fixação da verba honorária.

Entretanto, JULGO PREJUDICADA a análise do referido embargos de declaração, visto se tratar de incumbência do Eg.

Colégio Recursal Unificado do Estado de São Paulo.

E como inexiste qualquer alegação acerca da tempestividade do referido recurso e/ou erro na certificação do trânsito em julgado do Acórdão, deixo de determinar a remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Aguarde-se pelo prazo fixado na decisão de fls. 238.

Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000818-87.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Renato Juliano Bordon - Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), ia peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026036-33.2024.8.26.0451

Apl Vanuchi Fernandes LTDA

Rni Incorporadora Imobiliaria 487 LTDA

Advogado: Mauricio Sturion Zabot

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001130-16.2024.8.26.0606

Henrique Silva de Faria

Wagner Fernando Goncalves

Advogado: Henrique Silva de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0000455-70.2025.8.26.0007

Jose Adriano Lima de Andrade

Hunter Solucoes e Inovacao em Locacao De...

Advogado: Lucas Filipe de Souza Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1004720-75.2024.8.26.0220

Andreia Lopes da Silva Reis

Prefeitura Municipal da Estancia Turisti...

Advogado: Lidiane Campos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1000818-87.2025.8.26.0541

Bensaude Plano de Assistencia Medica Hos...

Renato Juliano Bordon

Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:55

Exibir Processo