29/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1550347-07.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - SUSTENTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. -

Vistos. 1.

Fls. 394: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA (OAB 490248/SP)
28/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:11

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:52

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:59

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:20:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
28/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:25

Apensado ao processo
21/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:52

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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