TJSP - 1006611-59.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006611-59.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Mirvâina Maria dos Reis Andrade -
Vistos.
Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP) -
29/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006611-59.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exoneração ou Demissão - Mirvâina Maria dos Reis Andrade -
Vistos.
No prazo de 10 dias, junte a autora aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome.
Intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP) -
20/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/08/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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