TJSP - 0004871-40.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GABRIEL DE SOUZA

CPF *72.***.*17-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004871-40.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON GABRIEL DE SOUZA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)

  • 28/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:27

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004871-40.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON GABRIEL DE SOUZA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 115 (cento e quinze) dias da pena corporal, atento aos 347 (trezentos e quarenta e sete) dias de trabalho no período de 1/1/2025 a 24/7/2025, 10/9/2024 a 31/12/2024 e 1/8/2023 a 30/11/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:21

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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