29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016707-10.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Denise Figueiredo Souto - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Despacho Apelação Cível Processo nº 1016707-10.2024.8.26.0576 - RC Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Apelante: Denise Figueiredo Souto Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

Vistos. 1 Em juízo de admissibilidade recursal, verifico que a apelante DENISE FIGUEIREDO SOUTO recolheu preparo a menor, no valor de R$ 278,56 (fls. 153/154), conquanto devesse ter sido observado o percentual de 4% (quatro por cento) sobre a pretensão econômica recursal, nos termos do art. 4º, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, qual seja, o valor da indenização que pretende seja fixada a seu favor (R$ 1.219,24 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 a título de danos morais - fl. 152). 2 Portanto, providencie a apelante, no prazo de cinco dias, a complementação do preparo recursal, na quantia de R$ 170,20 sob pena de deserção, nos termos do §2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil. 3 - Intime-se. 4 - Oportunamente, tornem conclusos.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Isabella Favaretto (OAB: 361059/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
19/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 09:49:34, 2ª Vara Cível.
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível.
06/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:15

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
14/04/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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