17/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:54

Prazo
09/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 13:27

Recurso especial
01/04/2025 12:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 07:13

Prazo
16/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:33

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:16

Prazo
21/12/2024 19:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 11:11

Prazo
19/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/12/2024 11:21

Acórdão registrado
10/12/2024 16:22

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
10/12/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:18

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
03/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:00

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio
21/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 14:51

Processo Cadastrado
15/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/10/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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