TJSP - 0000038-57.2015.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEVERTON ALVES PEIXOTO

CPF *17.***.*42-51

Advogados

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

OAB: 207786/SP

CPF *18.***.*57-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 19:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000038-57.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Heverton Alves Peixoto - Inexistindo oposição, homologo o cálculo de fls. 423/429 para que produzam seus regulares e legais efeitos.

    Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

    Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)

  • 21/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/04/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 21:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:03

    Julgada improcedente a ação

  • 21/01/2025 20:43

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:53

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 13:49

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:35

    Apensado ao processo

  • 28/11/2021 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:38

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2019 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 19:13

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2018 22:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 19:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/09/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 18:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/09/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:50

    Apensado ao processo

  • 02/08/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 16:52

    Decisão

  • 24/05/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 15:40

    Apensado ao processo

  • 17/02/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2016 18:04

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2015 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2015 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2015 18:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2015 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2015 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2015 11:38

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2015 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2015 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2015 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2015 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2015 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2015 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 11:22

    Apensado ao processo

  • 02/02/2015 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2015 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2015 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2015 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 13:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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